quarta-feira, 19 de maio de 2010

Travestis podem ter nome social em crachás de órgãos públicos federais


Portaria do Ministério do Planejamento assegura direito aos transexuais.
Nome de batismo será incluído no verso da funcional dos servidores.


Travestis e transexuais que trabalham como servidores públicos federais já podem usar o nome social (pelo qual são mais conhecidos) nos crachás, endereço de e-mails, lista de ramais, sistemas de informática e comunicações internas de uso social dos órgãos públicos. A portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada nesta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário-executivo do Ministério, João Bernardo Azevedo Bringel, o nome social poderá constar na parte da frente do crachá do funcionário, e seu nome de registro estará identificado no verso do documento funcional. Os órgãos públicos terão 90 dias para promover as necessárias adaptações nas normas e procedimentos internos, para a aplicação da medida.
Em abril, travestis e transexuais garantiram que seus nomes sociais deveriam ser usados nas chamadas de presença nas escolas de nove estados brasileiros: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Pará, Goiás e Alagoas. A identificação será feita nas cadernetas, históricos e certificados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário