Lésbica é agredida e torturada por policiais civis e militares no Tocantins.

O Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual (Giama) está denunciando uma agressão que a lésbica M.S.S., que prefere não ter seu nome divulgado, afirma ter sofrido de policiais militares e civis, em Palmas, por conta de sua orientação sexual.

Segundo o Giama, a jovem relata que estava às 4 horas da manhã do domingo, 26, na porta da casa da ex-namorada, na quadra 303 Norte, quando um vizinho, incomodado com a discussão, chamou a Polícia Militar, que, ao chegar, teria empurrado a jovem e batido no seu rosto.

De acordo com o Giama, quando M.S.S. disse que eles não tinham o direito de fazer aquilo, eles a bateram ainda mais. “Depois de ter sido muito machucada, eles a deixaram ir embora, contudo, quando perceberam que M.S.S. estava ao telefone e conversando com testemunhas, a polícia voltou, a algemou e a levou presa, alegando desacato a autoridade”, contou o grupo.

“Chegando à delegacia da Polícia Civil, a vítima achando que poderia ser protegida, foi logo denunciando a polícia militar, quando o escrivão gritou com ela, mandando-a calar a boca e dizendo que estava ocupado. M.S.S. diz que, ao chegar, a polícia militar avisou à civil ’sabe aonde nós pegamos essa moça? Fazendo escândalo na porta da casa da ex-mulher dela’, momento no qual todos caíram na gargalhada. E logo os policiais civis a levaram para o fundo da delegacia e a agrediram com tapas, puxando pelas algemas, puxões de cabelo e a xingando de vadia.

Na mesma noite a vítima foi liberada, e somente um dia depois ela procurou a Delegacia da Mulher, o Ministério Público e também o Giama, que lhe oferecerá, através do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia, advogado para acompanhar o caso.

Giama

O Giama estimula as vítimas de agressões físicas e/ou morais a denunciarem seus agressores para que os casos de homofobia, que são diários mas desconhecidos, sejam referenciados e investigados. A homofobia institucional é bem mais comum do que pensamos, os LGBT são humilhados desde as repartições públicas, passando pelos hospitais até as delegacias de polícia.

Na semana passada, o Giama encaminhou à Secretaria de Segurança Pública do Estado pedido para realizar uma capacitação com policiais sobre como tratar os LGBT como cidadãos comuns. “Nenhuma das polícias tem direito de agredir físico ou verbalmente qualquer cidadão. Nós estamos denunciando este caso para que, se a lésbica M.S.S. foi agredida pelas polícias militar e civil do Tocantins, este fato seja apurado e os culpados punidos”, afirmou o Giama.

Fonte: Giama

NOTA OFICIAL DO GRUPO ARCO-ÍRIS EM RELAÇÃO ÀS DECLARAÇÕES DA DEPUTADA ESTADUAL MYRIAN RIOS.

O Grupo Arco-Íris lamenta as declarações da Deputada Estadual Myrian Rios (PDT-RJ) em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho. Na ocasião estava sendo votada a PEC 23/2007, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT-RJ), emenda que inclui na Constituição Estadual, a orientação sexual como direito de expressão do cidadão fluminense, protegida de discriminação.

A deputada, ligada ao movimento de Renovação Carismática, da igreja Católica, subiu à tribuna e atacou o projeto, reproduzindo os argumentos da bancada evangélica, exigindo o direito de demitir uma babá ou um motorista se estes fossem homossexuais.

A justificativa para isso era o temor de que estes profissionais pudessem de alguma forma influenciar na orientação sexual de seus filhos, ou pior, abusar sexualmente dos mesmos. Num total desrespeito e desinformação, a deputada reproduziu um argumento cruel e mentiroso, que associa a homossexualidade à pedofilia.

Esperávamos mais da ex-atriz e deputada Myrian Rios, pois em seus tempos de televisão, com certeza ela deve ter convivido e atuado com vários homossexuais, numa relação profissional, onde a sexualidade de seus colegas não era algo então relevante. Acreditamos que a deputada está perdida em sua função parlamentar. Ela não está exercendo o papel de atriz, interpretando o texto dos outros, mas deve ter a noção de que o dever de um/a deputado/a é legislar para todos, valendo o direito de igualdade na Constituição Federal, que é o livro que rege a nossa Nação.

O Grupo Arco-Íris repudia a associação da homossexualidade à pedofilia, que é um crime odioso, que deve ser punido exemplarmente, conforme a lei.

Cobramos ainda do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tome providências em relação à deputada por ferir um dos compromissos prioritários do partido, o de combater todas as formas de discriminação.

Basta de homofobia e discursos demagógicos. Por uma cultura de paz, respeito e igualdade.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011

Julio Moreira

Presidente

Myrian Rios será denunciada em comissão de Ética da ALERJ

Um dia depois de o movimento gay comprar briga com a Igreja católica ao utilizar modelos seminus caracterizados como santos na parada do Orgulho LGBT em São Paulo, Myrian Rios, ex-atriz, militante católica e deputada estadual pelo PDT do Rio, saltou para a lista de temas mais discutidos do Twitter em todo o mundo graças a um vídeo em que aparece fazendo um duro ataque ao homossexualismo. E já provocou a ira do movimento gay, que promete recorrer à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Myrian discursou em plenário no dia 21, quando a Alerj votava a PEC 23/2007, que incluía a orientação sexual entre as características pelas quais um cidadão não poderia ser discriminado – a proposta não foi votada por falta quórum e deve voltar à pauta em agosto. A deputada, que milita no movimento de Renovação Carismática, subiu à tribuna e atacou o projeto, exigindo o direito de demitir um “motorista gay”. “Se eu contrato um motorista homossexual, e ele tentar, de uma maneira ou outra, bolinar meu filho, eu não posso demiti-lo. Eu quero a lei para demitir sim, para mostrar que minha orientação sexual é outra”, afirmou Myrian no discurso. “Eu na minha casa, eu tenho primos e familiares lésbicas e homens homossexuais. O que eu posso fazer? São pessoas íntimas da minha família, que eu respeito, que eu amo, oro, rezo, clamo e vou fazer o que? É a opção sexual deles. Agora não os desrespeito, não sou preconceituosa, não deixo de conversar com eles, não deixo de amá-los como seres humanos e filhos de Deus. Mas não vou permitir que por uma desculpa de querer proteger ou para que se acabe com a violência e a homofobia, a gente abra uma porta para a pedofilia.” O vídeo foi parar no YouTube e já teve mais de 11 mil acessos. A repercussão no Twitter também foi grande, lançando a deputada para a lista de dez “trends” mais discutidos no mundo.

A reação da comunidade gay não demorou. Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse a entidade vai analisar o teor do discurso e encaminhar o caso à Comissão de Ética da Alerj. - Ainda não ouvi o discurso todo, mas os trechos de que tomei conhecimento têm um teor fundamentalista. Ela faz parte de uma religião que já queimou gays na fogueira. Hoje ela quer queimar nossos direitos incentivando a discriminação. Fico triste, pois gostava do trabalho dela como atriz. Aliás, ela trabalhou com muitos gays na TV. Esperava que tivesse a mente mais aberta – disse ele. O presidente da ABGLT, porém, minimizou a reação da Igreja à utilização de santos na parada gay de São Paulo. Segundo Toni Reis, o caso foi mais “de criatividade que desrespeito”.

A deputada Myrian Rios, por meio de sua assessoria, divulgou nota em que nega ter vinculado o homossexualismo à pedofilia e condenou a violência contra homossexuais, mas reiterou sua oposição à PEC 23/2007. Leia a seguir a íntegra da nota: “Iniciei meu discurso de 21 de junho na tribuna da Alerj relatando a minha condição de católica, missionária consagrada da comunidade Canção Nova e, como tal, eu prego o respeito, o amor ao próximo, o perdão. Destaco que Deus ama a todas as pessoas, pois Ele não faz diferenciação. Em um dos trechos, afirmo: não sou preconceituosa e não descrimino. “Repudio veementemente o pedófilo e jamais tive a intenção de igualar esse criminoso com o homossexualismo. Se entenderam desta maneira, peço desculpas. Conto na minha família com parentes e amigos homossexuais e os amo, respeito como seres humanos e filhos de Deus. Da mesma forma repudio a agressão aos homossexuais, pois nada justifica tamanha violência. “Votei contra a PEC-23 por minhas convicções e não contra este ou aquele segmento de determinada orientação sexual. Myriam Rios Dep. estadual PDT”

Justiça autoriza casamento gay no interior de SP.

A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (27) o primeiro casamento civil gay do Brasil. De acordo o Tribunal de Justiça (TJ) do estado, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou a conversão da união estável entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Segundo o TJ e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), não havia casamento civil homoafetivo no país.

Com a decisão, os dois se tornaram oficialmente casados e passarão a usar o mesmo sobrenome Sousa Moresi. “É uma felicidade imensa. Ainda estou tentando compreender esse momento histórico. A ficha precisa cair que esse é um momento que vai ficar na história. A gente luta por tantos anos e quando acontece, a gente entra em êxtase. É por isso que eu divido e dedico essa vitória a todos os militantes”.

Segundo Sérgio, o casamento civil chega após oito anos de união estável. No dia 17 de maio, eles foram ao cartório oficializar a união. No dia 6 de junho, pediram a conversão da união em casamento civil. Segundo o TJ, o Ministério Público deu parecer favorável ao pedido, que “foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois ‘mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família’.”

Na manhã desta terça-feira (28), coincidentemente Dia Mundial do Orgulho LGBT, os dois irão ao Cartório de Registro Civil, em Jacareí, para buscar a certidão de casamento. "Vai ser só o protocolo porque nós já estamos casados. O casamento já existe. A única demora era o trâmite para ele ser lavrado no livro do cartório", esclarece Luiz André.

De acordo com o TJ, a decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Anulação Questionado sobre uma possível anulação do casamento civil gay por parte de outro juiz, tanto Luiz André quanto Sérgio se mostraram cientes de que isso pode acontecer, mas afirmaram que irão recorrer até o fim. "Se precisar, a gente leva o caso até o Supremo Tribunal Federal", disse Luiz André.

A preocupação do casal existe porque o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou no dia 18 deste mês, a anulação do primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás, após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.

"É por isso que nós vamos continuar essa luta. O que nós esperamos é que o Congresso Nacional aprove a união estável porque, uma coisa é a decisão da Justiça, outra coisa é o que está na lei", diz Luiz André.

Dia do Orgulho Hétero' já é um dos assuntos mais comentados do Twitter no mundo

A votação do projeto que cria o Dia do Orgulho Heterossexual em São Paulo gerou um movimento realizado por usuários do Twitter que colocou o assunto "orgulho hétero" entre os mais comentados do microblog no mundo. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta, a inclusão do projeto do evangélico Carlos Apolinário (DEM), que deve entrar em votação, novamente, ainda nesta tarde. A discussão ocorre a quatro dias da Parada de Orgulho LGBT, que será realizada neste domingo em São Paulo. Desde cedo, internautas se dividem entre críticas e discussões sobre a repercussão do tema. "'orgulho hétero' é como se fosse o mesmo que 'orgulho de ser branco'. ter orgulho de uma raça, de uma maneira ou de outra, reprime a oposta", postou o usuário @garotoinfernal. "Se tweetam Orgulho Homossexual todo mundo acha lindo e apoia. Mas agora que tweetam Orgulho Hetero todo mundo xinga e chama de preconceito?", defendeu outro internauta, denominado @FilhodoCriador. O projeto - que conta com o apoio das lideranças evangélicas e entrou em regime de urgência para ser votado com o apoio de 28 vereadores - prevê que o Dia do Orgulho Heterossexual seja comemorado no terceiro domingo de dezembro. Por volta do meio-dia, todos os trabalhos estavam paralisados na Câmara por causa da discussão sobre o projeto. O líder do PT diz que nada mais será votado no dia se a proposta de Apolinário não for retirada da pauta - o projeto é o primeiro item da pauta da sessão extraordinária. Um vídeo postado por um internauta da cidade de Santos, em São Paulo, também vem causando polêmica na web. As imagens - que mostram o jovem de 25 anos falando abertamente sobre o que acha dos homossexuais e chegou a ser barrado no Youtube - chegaram a ser retiradas do Youtube por conta dos palavrões utilizados pelo rapaz, que refez o vídeo colocando um som por cima de algumas expressões.

Confira outros comentários de usuários do Twitter: @viitormartins: Parabéns pra galera do Orgulho Hétero! É ser minoria, sofrer preconceito e tomar lâmpada na cabeça. Só com muito orgulho pra aguentar! @lexotando: Acho justo existir a Parada do Orgulho Hétero, afinal, milhares de héteros são espancados e mortos todos os dias porque nasceram assim. @konelindo: Acho justo existir a Parada do Orgulho Hétero, afinal, milhares de héteros são espancados e mortos todos os dias porque nasceram assim. @criacionismo: Dia do Orgulho Hétero? Melhor seria criar o dia do Orgulho Humano. Mas, pensando bem, não temos muito de que nos orgulhar... @L_Cavichia: gente Orgulho Hetero não é a mesma coisa que Homofobia ,, ooook fico mais fácil agora de entender ? @danielganjaman: Orgulho hetero é tão agressivo quanto orgulho branco. Tem um contexto histórico de preconceito envolvido. Não sejam tão rasos. Pensem! @lolaescreva: Ter orgulho hétero ñ é necessariamente homofóbico, mas é fingir q nós, como héteros, ñ temos montes de privilégios

Capitão da PM cria polêmica com homossexuais na web.

O capitão da PM, lotado no Quartel-General, e presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, Atalaia Melquisedec, ingressou esta semana com uma representação no Ministério Público estadual pedindo para que o órgão apure "ofensas à fé cristã" publicadas em comentários de um vídeo seu postado no site Youtube. Entre os textos, Melquisedec afirma que foram colocadas expressões como "cristão bom é cristão morto" e "porcaria de bíblia". O vídeo do capitão havia sido colocado no ar em maio, com críticas ao governador Sérgio Cabral, que autorizou a participação de policiais militares e bombeiros na Parada Gay fardados e em viaturas da corporação.

- Vilipendiaram a bíblia e o senhor Jesus Cristo com esses termos. Há um projeto de "sodomização" da sociedade. Há pessoas que não querem defender os direitos deles, mas transformar a sociedade em sodomita - afirmou o capitão.

Melquisedec disse que seu vídeo foi retirado do Youtube esta semana, sob a acusação de ser discriminatório. No entanto, outros internautas o postaram novamente. Nas imagens, o PM manifesta "repúdio a essa proposta do governador Sérgio Cabral de os policiais militares soltarem a franga".

Capitão: gay significa "ação global contra Jesus"

Em um novo vídeo postado no seu blog nesta sexta-feira, o policial convoca os maçons a irem contra "o processo de sodomização do Brasil". Ele diz que os maçons que têm se omitido são "motivo de vergonha, por exemplo, para José Bonifácio". E completa ainda afirmando que os "sodomitas têm agido de forma coordenada", com ações como a retirada de seu vídeo do Youtube. Por fim, Melquisedec diz que as três letras da palavra gay na verdade significam uma sigla de uma "ação global contra Jesus".

Apesar das palavras no vídeo, Melquisedec disse ao GLOBO que os "gays podem ter a vida que quiser":

- O que não podem é me obrigar a participar, a ser conivente com algo contrário aos princípios cristãos. Na última Parada Gay que houve em Caxias, verifiquei atos obscenos em frente à minha residência, não posso ser obrigado a conviver com isso.

Cerimônia de união homoafetiva reúne 43 casais no Rio de Janeiro.

Sobre tapete vermelho e embalados ao ritmo de “Emoções”, de Roberto Carlos, 43 casais gays participaram da primeira cerimônia coletiva de união homoafetiva no Rio de Janeiro. A celebração foi realizada no auditório do Programa Estadual Rio sem Homofobia, no prédio da Central do Brasil, no Centro da capital, na tarde desta quarta-feira (22).

As uniões foram oficializadas pelo desembargador Siro Darlan. “Mais uma vez o amor e o companheirismo são os responsáveis por grandes façanhas”, comemorou o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos do Estado, Cláudio Nascimento, gay assumido.

Apontada como uma cerimônia histórica que “servirá como estímulo para que muitos casais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) registrem futuramente suas uniões com muito orgulho, sem culpa, sem medo”, a celebração reuniu dezenas de familiares dos casais – não faltaram pais, mães e filhos dos noivos e das noivas.

Atenção especial recebeu o casal Léo Mendes e Odílio Torres que, na última sexta-feira (17), teve sua união estável homoafetiva anulada pelo juiz da 1ª Vara de Goiânia, Jerônymo Villas Boas – revogada nesta terça-feira (21) pela corregedoria de Justiça daquele Estado.

“É um momento de dupla felicidade. Somos o primeiro casal no mundo a ter a união estável registrada duas vezes”, comemorou o jornalista Léo Mendes, de 47 anos. “O que aconteceu com a gente mostra como é grande o preconceito que ainda temos de enfrentar dentro da própria Justiça”, afirmou.

Léo e o estudante de jornalismo Odílio, de 21 anos, se conheceram em Palmas (TO), há cerca de dois anos. A paixão fez com que o estudante deixasse o Estado de Tocantins, onde morava, para ir atrás de Léo em Goiânia (GO). Desde então, não se separam mais. “Estou nervoso hoje. Celebramos muitas conquistas aqui”, disse Odílio, que se apresenta como evangélico.

Noivas vestidas de noivas e “de noivos”

Há dois anos e meio, a supervisora de vendas Flávia Nogueira e a coordenadora de marketing Elizabeth Cunha, tiveram a união – que hoje chega a cinco anos – selada pela mãe de santo Flávia Pinho em um terreiro de umbanda. Nesta quarta-feira, as duas vestiram, cada uma, seu vestido de noiva - ambos brancos - e comemoraram a possibilidade de oficializar judicialmente a relação.

“Nós já somos casadas, fizemos nosso casamento na umbanda. Nossa religião nos aceita. Hoje viemos aqui para participar da História, é o reconhecimento do nosso direito”, emocionou-se Elizabeth. “É um marco, uma conquista. Eu sou parte da sociedade, tenho direitos”, festejou Flávia.

Unida há 16 anos à costureira Ana Cristina Soares dos Santos, de 43 anos, a agente de endemias Cátia Cilene dos Santos, de 42 anos, também participou da cerimônia “a caráter”. Porém, em vez do vestido branco, como optou o casal Flávia e Elizabeth, ela preferiu o fraque. “A Ana fazia mais questão de casar do que eu. Mas já que é importante para ela, resolvi fazer bonito”, contou Cátia, que criou três dos cinco filhos de Ana.

Apoio de pais e filhos

Na juventude, a aposentada Célia Maria Dias dos Santos, de 67 anos, disse que mal encontrava jeito para falar sobre a opção sexual da irmã, lésbica assumida. Mais de quatro décadas depois ela, orgulhosa, compareceu ao casamento da filha, a psiquiatra Cláudia Aparecida dos Santos, de 42 anos.

“Elas estão juntas há 20 anos. Essa união é o certo, é o que têm de fazer”, opinou. “Não recebi a notícia com felicidade. Sou muito católica e, por isso, foi difícil. Mas estou me atualizando. Acho que sou moderna”, comentou, recebendo, em seguida, abraço de quatro netos – dois deles filhos adotados pela filha Cláudia.

Na última fileira de cadeiras do auditório da Central do Brasil – por falta de lugar na frente – o aposentado Gilberto Machado da Silva, de 60 anos, estava com a máquina em punho. Não queria perder o momento em que a filha caçula, Esther da Silveira Silva, de 27 anos, diria “sim” à sua parceira.

“Sempre respeitei a opção sexual dela. É da minha índole respeitar as pessoas. Quero que minha filha seja feliz”, falou. O ato de Gilberto encantou ainda mais sua atual companheira, a vendedora Maria de Fátima Fonseca, de 47 anos. “Acho a compreensão uma qualidade muito boa. Ele me encanta por isso”, ressaltou.

Embora coletiva, a união de cada casal foi feita individualmente. “Acho que todos e todas que estão aqui querem respeito à individualidade de sua relação”, afirmou Siro Darlan, antes de dar início à primeira união. “De acordo com a vontade que ambos firmaram perante mim, e em respeito à Constituição do Brasil, eu os declaro unidos afetivamente e, na forma dos princípios gerais do direito e da analogia, casados”, finalizou o desembargador ao "sim" de cada casal.

Bolsonaro diz que entrará no 'armário do silêncio' se for punido.

Alvo de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por suposta prática de racismo e homofobia, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou nesta quarta (15) que uma eventual punição no colegiado fará com que ele não participe mais de debates na Casa. Bolsonaro disse que irá entrar “no armário do silêncio” se for punido por realizar o trabalho parlamentar.

“Ou estou certo nas minhas posições e estou aqui exercendo um trabalho de parlamentar, ou me recolho, entro no armário, não como homossexual, mas entro no armário do silêncio. Vou votar sim ou não [no plenário], vou para o gabinete, não quero papo com ninguém e não debato mais nada", disse o deputado.

O Conselho de Ética da Casa abriu processo disciplinar nesta quarta para apurar suposta prática de racismo e homofobia por parte do deputado do PP. A representação, apresentada pelo PSOL, pede a cassação do mandato de Bolsonaro e se refere a declarações prestadas pelo parlamentar em um programa de televisão e também a um desentendimento com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Bolsonaro disse estar confiante em relação ao resultado do julgamento do colegiado sobre sua conduta porque os integrantes do Conselho são heterossexuais e pessoas de família.

“A maioria dos integrantes da comissão é heterossexual, são pessoas voltadas para a família e para os bons costumes.”

Questionado se poderia ser alvo de uma pena mais branda – como censura escrita, verbal ou suspensão temporária por até seis meses –, Bolsonaro afirmou que não poderia ser meio culpado.

“Não posso ser acusado de roubar meio relógio. Você roubou o relógio ou não roubou. É a mesma coisa", disse.

O deputado do PP afirmou que a representação apresentada pelo PSOL vai fazer com que ele tenha mais espaço para difundir sua campanha contra a concessão de benefícios para homossexuais.

“Vou continuar perseguindo a sanha homossexual desses fundamentalistas", disse Bolsonaro.

O deputado disse que vai exibir vídeos do entrevero envolvendo a senador Marinor Brito para mostrar que não foi ele que começou a confusão. “Vou fazer a defesa por escrito e depois, o que é mais importante para mim é a sustentação oral. Vou apresentar alguns vídeos na íntegra do que aconteceu lá. A imagem é bem clara. Antes de eu falar qualquer coisa, ela [Marinor] me chamou de homofóbico, disse que eu tinha que ser preso e várias vezes me chamou de corrupto”, afirmou Bolsonaro.

Anulação de união homoafetiva em Goiás é atentado ao STF, diz ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou hoje (20) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um “atentado” ao STF e passível de cassação.

“Se ele [o juiz] foi contra ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é passível de cassação”, afirmou Fux, antes de participar de um debate sobre a reforma do Código de Processo Civil, em São Paulo.

Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de casais de heterossexuais. Com isso, casais gays passaram a poder firmar contratos de união estável em cartórios de todo país.

Para o juiz Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, a decisão do STF vai contra a Constituição. Por isso, ele determinou a anulação de um contrato de união estável entre dois homens, registrado na capital de Goiás e ainda determinou que todos os cartórios da cidade não registrem mais documentos desse tipo.

A sentença de Villas Boas foi divulgada na sexta-feira (17). A decisão é de primeira instância, portanto, passível de recurso.

Fux disse que, certamente, uma reclamação a respeito da decisão do juiz chegará ao STF. O Supremo, então, deve reverter a sentença e manter os direitos dos homossexuais. O ministro do STF disse ainda que a reclamação contra a decisão do juiz ficará registrada no seu histórico funcional. Será também encaminhada aos órgãos disciplinares do Judiciário.

“As reclamações sempre trazem um resíduo funcional”, afirmou ele. “Sempre se encaminha aos órgãos disciplinares para que a autonomia [de um juiz] não prejudique o povo.”

O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, confirmou que a decisão do juiz de Goiânia deve ser anulada. Disse também que não acredita que a decisão do STF seja revertida. “Acredito que não há nenhuma justificativa para temor”, disse ele, que também participou do debate em São Paulo.

Mendes não descartou, porém, a possibilidade de outros juízes do país questionarem a decisão do STF sobre os direitos de casais gays, mesmo sendo o Supremo a instância máxima da Justiça. “Sempre deverá surgir uma peculiaridade", disse.

Projeto de lei que cria o Dia do Orgulho Heterossexual trava pauta da Câmara Municipal de SP.

Um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), integrante da bancada evangélica da Casa, que pretende criar em São Paulo o Dia do Orgulho Heterossexual, tranca a pauta de votação da Câmara Municipal nesta quarta-feira, a quatro dias da Parada Gay. Pelo texto da proposta, criada em 2005, o dia seria comemorado no terceiro domingo de dezembro.

De acordo com o projeto de lei, cabe ao Executivo envidar "esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes".

Apolinário questiona, também, o fato de a Parada Gay acontecer na Avenida Paulista, enquanto a Marcha para Jesus, que será realizada nesta quinta-feira, foi retirada do calendário de eventos da avenida. O vereador Ítalo Cardoso (PT), da oposição, classificou o episódio de "provocação".

Nesta manhã, em sessões extraordinárias, os vereadores paulistanos haviam aprovado 10 projetos de lei. A proposta de Carlos Apolinário deve voltar a ser discutida na Casa ainda nesta quinta-feira.

Homofobia na escola cresce 160% em SP.

Um levantamento inédito, feito com base no questionário socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de pessoas que se declararam vítimas de homofobia no Estado de São Paulo.

O índice é superior à média do País, cujo aumento foi de 150%, e coloca o Estado na lista dos cinco mais homofóbicos do Brasil - atrás de Santa Catarina (211%), Paraná (175%), Rio Grande do Norte (162,5%) e Alagoas (164,7%).

Em 2004, 1,5% dos estudantes paulistas afirmou ter sofrido preconceito por causa de sua orientação sexual. Quatro anos depois, o porcentual passou para 3,9%. Foram analisadas as respostas de 6,4 milhões de estudantes concluintes do ensino médio, com idades entre 16 e 25 anos, que prestaram o Enem entre 2004 e 2008. Após esse ano, as questões relativas à homofobia foram retiradas dos questionários.

Para especialistas em diversidade sexual, o aumento da homofobia está relacionado à maior consciência da discriminação por parte das vítimas - o que faz aumentar as denúncias.

Outra hipótese relaciona o crescimento da discriminação ao maior número de adolescentes que assumem a sua homossexualidade desde cedo.

"Esse é um problema de influência de vários níveis, de como a escola se organiza e da cultura", afirma Josafá Cunha, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), um dos pesquisadores. "A reação dos nossos colegas nos ajuda a saber que comportamentos estão corretos e quais não são tolerados pela sociedade. As crianças adotam esses valores como reflexo da cultura e os replicam na escola", continua.

O problema é que a discriminação e a violência causada pela intolerância à diversidade sexual fazem da escola um ambiente muito menos acolhedor. Em uma escala de zero a dez pontos, a percepção da qualidade do ensino foi, em média, meio ponto maior entre os que não relataram perseguição homofóbica.

Juiz descumpre decisão do STF e manda anular primeira união estavel gay do Brasil.

No dia 18 de Junho de 2011, pouco mais de 30 dias de termos feito a primeira união estável de um casal do mesmo sexo no País, a partir de decisão do Supremo tribunal Federal, fomos surpreendidos por uma informação de que o Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia,Jerônimo Pedro Villas Boas, determinou , de ofício, na sexta-feira à tarde, o cancelamento do primeiro contrato de união estável celebrado no país. Trata-se de uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa com a dignidade de duas pessoas humanas, Léo Mendes e Odílio Torres, que acreditam que o Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país e mais que isso, não podem, cidadãos homossexuais pagar impostos e altos salários de Juízes para que estes de forma discriminatória e preconceituosa desrespeitem até as decisões da maior corte do País, O STF, quando diz respeito a decisão que nos beneficiam.

De acordo com Léo Mendes, além de desrespeitar uma decisão do STF o Juiz descumpriu vários artigos do código de ética da magistratura, entre eles o Art. 39.” É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição” . Pior do que isso, foi o Juiz declarar ao Jornal que Léo Mendes e Odílio Torres, pertencemos a um terceiro sexo, reforçando teses de fundamentalistas e homofóbicos religiosos, de que não seríamos Pessoas naturais, como estabelece o código civil, e nem mesmo Homens do sexo masculino, como reconhece a cultura social. O Juiz nos incluiu num rol de terceiro sexo, que não merecia sequer a proteção do Estado, quando invocando o direito de nos constituirmos como entes familiares.

O Primeiro casal a registrar uma união estável no Brasil, Léo Mendes e Odílio Torres, vai na próxima segunda-feira 20 de Junho pedir ajuda a comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás , ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás para que afaste o juiz do cargo público para que a dignidade das pessoas humanas homossexuais do Brasil e o respeito a Constituição, ao STF sejam garantidos dentro do Estado de Direito. Para Léo “ É lamentável que um juiz sem ninguém ter movido o judiciário , tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país. (Leo Mendes, 47 anos, é Jornalista e Presidente da Articulação Nacional de Gays-ARTGAY)

Conselho da ONU aprova resolução sobre orientação sexual.

A ONU aprovou nesta sexta feira, dia 17 de junho, uma resolução que tem como objetivo a promoção da igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. O texto foi apresentado pela África do Sul e já é tido como histórico por ONG`s que lutam pelos direitos dos homossexuais.

A votação foi acirrada, e a aprovação aconteceu por 23 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. O Brasil votou favorável.

A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".

O texto também incentiva um estudo sobre as leis discriminatórias e a violência sofrida pelos homossexuais.

PEC que inclui “Otientação Sexual” será votada nessa terça (21) na ALERJ.

Nessa terça-feira, dia 21/06/2011, a ALERJ votará o 2º turno da PEC 23/2007, que inclui a orientação sexual (LGBT) no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Gilberto Palmares (PT).

A votação acontece no Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) à partir das 15:30h - A ALERJ fica localizada na Praça 15 de Novembro S/Nº Edíficio 23 de Julho no Centro do Rio de Janeiro, para poder adentrar o prédio é necessário estar portado com documento de identificação com foto.

Entendendo a PEC 23/2007

A PEC 23/2007, modifica a redação do Art. 9º §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Gilberto Palmares. Com a aprovação da PEC 23/2007 será inserido no §1º: Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.

Vale ressaltar que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de sua orientação sexual, seja ela homossexual, bissexual ou heterossexual.

Será um marco histórico a aprovação desse projeto de lei. O Estado do Rio de Janeiro vai ser inserido entre as poucas federações do país que em sua constituição garante que ninguém será discriminado em razão de orientação sexual. Então já marque em sua agenda terça-feira (21 de junho) à partir das 15:30h na ALERJ todos e todas presentes com as suas bandeiras para apoiar a aprovação da PEC 23/2007. Chame @s amig@s, divulgue no seu facebook, no orkut, twitter, blog, site, vamos junt@s construir um Rio de Janeiro mais justo, democrático e cidadão.

Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação, de autoria do PSOL, cita dois episódios.

A primeira denúncia é pela polêmica entrevista concedida ao programa "CQC", da TV Band, em março passado. Ao ser questionado pela cantora Preta Gil sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu".

O outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado. Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o chamou de homofóbico, o que acabou resultando em discussão.

"Não se está querendo impor limites ao direito de livre expressão. Entretanto, exprimir-se livremente carrega um dever: o de não incorrer em prática de crime contra a honra, ou seja, não praticar injúria, calúnia ou difamação", diz a representação.

Sérgio Brito (PSC-BA), relator do caso, já informou que deve apresentar uma relatório preliminar sobre as acusações no próximo dia 29. Ele sinalizou que deve considerar a representação apta.

A partir daí, Bolsonaro terá dez dias para apresentar sua defesa. Depois, o relator terá mais 40 dias úteis para preparar seu relatório final e mais dez para apresentá-lo ao conselho. Ou seja, serão cerca de 60 dias úteis até o término do processo.