No dia 18 de Junho de 2011, pouco mais de 30 dias de termos feito a primeira união estável de um casal do mesmo sexo no País, a partir de decisão do Supremo tribunal Federal, fomos surpreendidos por uma informação de que o Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia,Jerônimo Pedro Villas Boas, determinou , de ofício, na sexta-feira à tarde, o cancelamento do primeiro contrato de união estável celebrado no país. Trata-se de uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa com a dignidade de duas pessoas humanas, Léo Mendes e Odílio Torres, que acreditam que o Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país e mais que isso, não podem, cidadãos homossexuais pagar impostos e altos salários de Juízes para que estes de forma discriminatória e preconceituosa desrespeitem até as decisões da maior corte do País, O STF, quando diz respeito a decisão que nos beneficiam.
De acordo com Léo Mendes, além de desrespeitar uma decisão do STF o Juiz descumpriu vários artigos do código de ética da magistratura, entre eles o Art. 39.” É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição” . Pior do que isso, foi o Juiz declarar ao Jornal que Léo Mendes e Odílio Torres, pertencemos a um terceiro sexo, reforçando teses de fundamentalistas e homofóbicos religiosos, de que não seríamos Pessoas naturais, como estabelece o código civil, e nem mesmo Homens do sexo masculino, como reconhece a cultura social. O Juiz nos incluiu num rol de terceiro sexo, que não merecia sequer a proteção do Estado, quando invocando o direito de nos constituirmos como entes familiares.
O Primeiro casal a registrar uma união estável no Brasil, Léo Mendes e Odílio Torres, vai na próxima segunda-feira 20 de Junho pedir ajuda a comissão da diversidade sexual da OAB de Goiás , ao Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás para que afaste o juiz do cargo público para que a dignidade das pessoas humanas homossexuais do Brasil e o respeito a Constituição, ao STF sejam garantidos dentro do Estado de Direito. Para Léo “ É lamentável que um juiz sem ninguém ter movido o judiciário , tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país. (Leo Mendes, 47 anos, é Jornalista e Presidente da Articulação Nacional de Gays-ARTGAY)
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