Nessa terça-feira, dia 21/06/2011, a ALERJ votará o 2º turno da PEC 23/2007, que inclui a orientação sexual (LGBT) no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Gilberto Palmares (PT).
A votação acontece no Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) à partir das 15:30h - A ALERJ fica localizada na Praça 15 de Novembro S/Nº Edíficio 23 de Julho no Centro do Rio de Janeiro, para poder adentrar o prédio é necessário estar portado com documento de identificação com foto.
Entendendo a PEC 23/2007
A PEC 23/2007, modifica a redação do Art. 9º §1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Gilberto Palmares. Com a aprovação da PEC 23/2007 será inserido no §1º: Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.
Vale ressaltar que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de sua orientação sexual, seja ela homossexual, bissexual ou heterossexual.
Será um marco histórico a aprovação desse projeto de lei. O Estado do Rio de Janeiro vai ser inserido entre as poucas federações do país que em sua constituição garante que ninguém será discriminado em razão de orientação sexual. Então já marque em sua agenda terça-feira (21 de junho) à partir das 15:30h na ALERJ todos e todas presentes com as suas bandeiras para apoiar a aprovação da PEC 23/2007. Chame @s amig@s, divulgue no seu facebook, no orkut, twitter, blog, site, vamos junt@s construir um Rio de Janeiro mais justo, democrático e cidadão.
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