Exmo. Sr. Prefeito,
É com pesar e preocupação que o Grupo Arco-Íris de cidadania LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana - recebeu a notícia que na Cidade de São Paulo, 19 de seus vereadores na sessão da Câmara Municipal aprovaram nesta segunda um projeto de lei obscurantista, que ofende a luta por cidadania de milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.
O Projeto de Lei nº 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM-SP), que institui o dia municipal do orgulho heterossexual na Cidade de São Paulo (o texto do projeto e da justificativa segue na íntegra no anexo), cujo Art. 3º estabelece que “O Executivo envidará esforços no sentido de divulgar a data instituída por esta lei, objetivando conscientizar e estimular a população a resguardar a moral e os bons costumes”, com base na justificativa, entre outras, de que a data seja o “símbolo da luta pelo orgulho de ser homem e o orgulho de ser mulher”.
É preciso deixar claro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, também são, do ponto de vista biológico, homens e mulheres. A idéia de “heterofobia” não é um sentimento exteriorizado pela comunidade LGBT, tendo em vista que estes cidadãos e cidadãs nascem e desenvolvem-se numa cultura majoritariamente heterossexista, tanto no meio intrafamiliar como no meio social por onde transitam no dia-a-dia.
O conceito de orgulho, no caso da comunidade LGBT, é uma motivação que vem dar algo àqueles que nunca o tiveram antes. É utilizado como um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos que não se adequavam aos padrões hegemônicos de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse sentido, o orgulho LGBT é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. Um conceito que preza pela igualdade de todos os cidadãos, ao colocá-los no mesmo nível, além de propiciar o sentimento de pertencimento a um todo maior.
O moderno movimento de orgulho LGBT começou após a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos em 1969, quando homossexuais em bares locais reagiram aos abusos cometidos pela polícia de Nova Iorque. Apesar de ter sido uma situação violenta, deu à comunidade até então marginalizada o primeiro sentido de orgulho comum num incidente muito publicitado. A partir da Parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente no mundo todo celebra-se o orgulho LGBT, inclusive na Cidade de São Paulo, que realiza a maior Parada do gênero, com 4 milhões e participantes. O movimento vem promovendo a causa dos direitos LGBT pressionando os três poderes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões relevantes para esta comunidade. O movimento do orgulho LGBT defende o reconhecimento de iguais "direitos, benefícios e responsabilidades" entre indivíduos LGBT e heterossexuais. O movimento tem três premissas principais: que as pessoas devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de gênero; que a diversidade é uma dádiva; e que a orientação sexual e a identidade de gênero são inerentes ao indivíduo e não podem ser intencionalmente alteradas.
Analogicamente, é fartamente sabido que os heterossexuais, dentro de uma sociedade heteronormativa não são e jamais foram discriminados, constrangidos, criminalizados, presos, torturados, lobotomizados, agredidos e assassinados por conta de sua sexualidade, de maneira a minar sua autoestima. Desta forma, não precisam, como os LGBT, de expressar um orgulho com vistas de se visibilizar ou se proteger de ameaças por parte de setores da sociedade que ponham em risco a sua cidadania e dignidade humana.
Não obstante, fosse o Dia do Orgulho Hétero restrito ao conceito de orgulho em si, seria menos polêmico. Afinal, nada impede que heterossexuais tenham orgulho de sua condição. O problema é o argumento utilizado pelo vereador Carlos Apolinário na escritura de seu projeto: o resguardo da "moral e dos bons costumes", a ser promovido pela Prefeitura do município. Sabemos que a orientação sexual não define essas questões, havendo tanto exemplos de LGBT e heterossexuais cidadãos de bem e altruístas, como de heterossexuais e LGBT entre os piores criminosos.
O Projeto de Lei vem em um momento de reação de setores conservadores às recentes conquistas que o Movimento LGBT vem galgando no espaço democrático, contribuindo para que o Brasil avance no século 21, sendo realmente um país de todos e todas.
Por fim, pedimos a Vossa Excelência que VETE este projeto de lei, pois reconhecemos que a vossa gestão tem como um dos seus objetivos a inclusão de todos os setores da sociedade que são historicamente marginalizados. A cidade de São Paulo que, infelizmente vem ganhando os noticiários graças aos repetidos casos de agressões a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, notadamente na região da Rua Augusta/Avenida Paulista, não pode e não deve ser a primeira cidade do Brasil a iniciar uma onda de retrocesso e conservadorismo no Brasil, que comprometa a dignidade humana e a cidadania de milhões de LGBT.
Nossos votos de estima e consideração.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011
Julio Moreira
Presidente
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT
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