Exmo. Sr. Presidente,
É com pesar e preocupação que o Grupo Arco-Íris de cidadania LGBT - que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Estado do Rio de Janeiro, em Copacabana - recebeu a notícia que na Cidade de Arraial do Cabo (RJ), a Câmara Municipal aprovou a exemplo de São Paulo, na última terça (16) o projeto de lei do Dia do Orgulho Hétero, uma lei,
obscurantista, que ofende a luta por cidadania de milhões de cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.
O Projeto de Lei nº 026/2011, de autoria do Vereador Fabrício Vargas (PMDB/RJ) que institui o dia municipal do orgulho heterossexual na Cidade de Arraial do Cabo, é baseado em motivos de fórum
íntimo pessoal, onde o mesmo alega que foi in
terpelado por amigos pastores que pediram pela realização do projeto.
É com grande temor que também recebemos a notícia de que o Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou recursos contra a rejeição de seu projeto de lei que cria o dia do orgulho hétero nacional, com o torpedo argumento de que o estímulo da “ideologia gay” está criando um preconceito contra heterossexuais. O projeto de lei foi
considerado inconstitucional.
É preciso deixar claro que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, também são, do ponto de vista biológico, homens e mulheres. A idéia de “heterofobia” não é um sentimento exteriorizado pela comunidade LGBT, tendo em vista que estes cidadãos e cidadãs nascem e desenvolvem-se numa cultura majoritariamente heterossexista, tanto no meio intrafamiliar como no meio social por onde transitam no dia-a-dia.
O conceito de orgulho, no caso da comunidade LGBT, é uma motivação que vem dar algo àqueles que nunca o tiveram antes. É utilizado como um antônimo de vergonha, que foi usada ao longo da história para controlar e oprimir indivíduos que não se adequavam aos padrões hegemônicos de orientação sexual e identidade de gênero. Nesse sentido, o orgulho LGBT é uma afirmação de cada indivíduo e da comunidade como um todo. Um conceito que preza pela igualdade de todos os cidadãos, ao colocá-los no mesmo nível, além de propiciar o sentimento de pertencimento a um todo maior.
O moderno movimento de orgulho LGBT começou após a Rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos em 1969, quando homossexuais em bares locais reagiram aos abusos cometidos pela polícia de Nova Iorque. Apesar de ter sido uma situação violenta, deu à comunidade até então marginalizada o primeiro sentido de orgulho comum num incidente muito publicitado. A partir da Parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente no mundo todo celebra-se o orgulho LGBT, inclusive na Cidade de Arraial do Cabo na região dos lagos e em mais de 20 cidades do Estado do Rio Janeiro, que realiza também em Copacabana uma das maiores Parada do gênero do mundo, com 1,5 milhões de participantes e que já contou com a presença do Governador Sérgio Cabral (PMDB) por 3 anos consecutivos, em todo o estado são realizadas mais de 30 Parada do Orgulho LGBT, levando as ruas um público total estimado em mais 3 milhões de cidadãos e cidadãs fluminenses. O movimento vem promovendo a causa dos direitos LGBT pressionando os três poderes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões relevantes para esta comunidade. O movimento do Orgulho LGBT defende o reconhecimento de iguais "direitos, benefícios e responsabilidades" entre indivíduos LGBT e heterossexuais. O movimento tem três premissas principais: que as pessoas devem ter orgulho da sua orientação sexual e identidade de gênero; que a diversidade é uma dádiva; e que a orientação sexual e a identidade de gênero são inerentes ao indivíduo e não podem ser intencionalmente alteradas.
Analogicamente, é fartamente sabido que os heterossexuais, dentro de uma sociedade heteronormativa não são e jamais foram discriminados, constrangidos, criminalizados, presos, torturados, lobotomizados, agredidos e assassinados por conta de sua sexualidade, de maneira a minar sua autoestima. Desta forma, não precisam, como os LGBT, de expressar um orgulho com vistas de se visibilizar ou se proteger de ameaças por parte de setores da sociedade que ponham em risco a sua cidadania e dignidade humana. Como reiterou o Governador do Estado de São Paulo ao ser interpelado sobre a criação do dia do orgulho heterossexual na capital paulista nas seguintes palavras: “É ridículo. Você faz isso para defender uma minoria que está discriminada, perseguida, correndo risco. O heterossexual não está sendo perseguido, nem discriminado, não corre risco. Não tem o menor sentido”.
Não obstante, fosse o Dia do Orgulho Hétero restrito ao conceito de orgulho em si, seria menos polêmico. Afinal, nada impede que heterossexuais tenham orgulho de sua condição. O problema são os argumentos utilizados pelos seus defensores que se baseiam numa inexistente "heterofobia", e uma “ideologia gay” que ameaçam a sua orientação sexual e o seu livre direito de exercer a sua sexualidade de maneira sadia.
O Projeto de Lei vem em um momento de reação de setores conservadores às recentes conquistas que o Movimento LGBT vem galgando no espaço democrático, contribuindo para que o Brasil e principalmente o Estado do Rio de Janeiro avance no século 21, sendo realmente um país de todos e todas.
O Governo do PMDB no Estado do Rio de Janeiro promove o maior conjunto de ações de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT da América Latina através do Programa Rio sem Homofobia, com serviços de atendimento e acolhimento a vítimas de homofobia e discriminação nos Centros de Referência LGBT e Disque Cidadania LGBT, reconhecendo o direito dos cônjuges de seus servidores a receberem pensão, o uso do nome social de travestis e transexuais em repartições públicas, o direito a visita íntima de presidiários e presidiárias LGBT, sendo o primeiro estado a incluir em seus Registros de Ocorrência o motivo presumido homofobia gerando dados oficiais que corroboram com as narrativas de violência do Movimento LGBT confirmando a necessidade de tais ações e criação do Conselho de direitos da população LGBT do Estado do Rio de Janeiro, entre tantas outras pioneiras iniciativas. Além de realizar a histórica campanha midiática de conscientização e respeito aos cidadãos e cidadãs LGBT do Rio de Janeiro com lançamento realizado com a presença do governador Sérgio Cabral, comprovando o compromisso de promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Não apenas na esfera estadual que o Rio de Janeiro é vanguarda na promoção da cidadania LGBT a cidade do Rio também tem dado passos neste sentido com a criação pelo Prefeito Eduardo Paes (PMDB) da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, ligada ao seu gabinete que regulamentou o uso de nome social de travestis e transexuais em suas repartições, lançou a campanha Rio sem Preconceito e vem fomentando o turismo LGBT na cidade que é o melhor destino gay do mundo entre outras ações.
No legislativo estadual o PMDB possui em seus quadros nomes que também defendem arduamente a cidadania LGBT e os Direitos Humanos como o Deputado Paulo Melo, que preside a ALERJ. Tais quadros, ações e posicionamentos demonstram que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Estado do Rio de Janeiro o PMDB/RJ é comprometido com a promoção dos direitos das minorias não podendo macular um trabalho construído a quatro mãos com a aprovação de desqualificados projetos de lei.
Por fim, pedimos a Presidência do Partido que encaminhe ao Prefeito da cidade de Arraial do Cabo o Exmo. Sr. Wanderson Cardoso de Brito, filiado ao PMDB, uma carta explicativa solicitando que o mesmo a exemplo do Prefeito da Cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, que VETE este projeto de lei, pois reconhecemos que o PMDB tem como um dos seus objetivos a inclusão de todos os setores da sociedade que são historicamente marginalizados. Ressaltamos que quando da proposição na capital paulista, até a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) classificou como desnecessário a criação do dia, pois entende que seria uma provocação as minorias que ainda tem muito de seus direitos negados (matéria publicada na Folha de São Paulo no dia 11 de agosto do presente ano) e que a mesma carta encaminhada ao prefeito de Arraial do Cabo, seja encaminhada ao Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB) e que o mesmo retire definitivamente tal projeto da Câmara Federal, não fazendo com que o Rio de Janeiro torne-se o exemplo negativo do país e não maculando a imagem do PMDB de partido comprometido com as lutas e com as causas das minorias historicamente alijadas socialmente, provocando uma onda de retrocesso e conservadorismo no Brasil, comprometendo a dignidade humana e a cidadania de milhões de LGBT
Nossos votos de estima e consideração.
Julio Moreira
Presidente
GRUPO ARCO-ÍRIS DE CIDADANIA LGBT
Rua do Senado, nº 230 - cob.01 - Centro - RJ
tels. 21 2222.7286 / 21 2215.0844
De segunda a sexta-feira das 13hs às 20hs
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